LEI Nº 1094 De 10 de Outubro de 1977

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:

09.3210.06 - EDUCAÇÃO E CULTURA - Ens. Primeiro Grau. CR$ 20.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta da anulação da seguinte verba do orçamento vigente:

09.3210.05 - EDUCAÇÃO E CULTURA - Ens. Primeiro Grau. CR$ 20.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 10 de Outubro de 1977.

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete